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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/2020 |
Número | ||
10295 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
10295 – Prorroga a Port. 10284 – Regina Celia Ferraz de Campos |
Arquivos
Número: 10295 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10295/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10295/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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