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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2020 |
Número | ||
10276 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
10276 – Conc Aposentadoria – Edu Celso Nogueira Branco |
Arquivos
Número: 10276 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10276/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 10276/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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