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Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/03/2020
Número
10145
Legislatura
2017-2020
Ementa
10145 – Conc Licenca sem Remuneracao – Adriana Cristina Duarte da Silva

Arquivos

Número: 10145
Alteram ou Revogam - 10145/2020
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Lei Consolidada - 10145/2020
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