.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/06/2019 |
Número | ||
9484 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
9484 – Desig. Defensor Dativo – Evandro da Silva Barros – PAD 11.2018 |
Arquivos
Número: 9484 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9484/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 9484/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.