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Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/01/2019
Número
9184
Legislatura
2017-2020
Ementa
9184 – Desig. Flavio de Sousa Lima – Operador de Sist de trat de agua e esgoto

Arquivos

Número: 9184
Alteram ou Revogam - 9184/2019
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Lei Consolidada - 9184/2019
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