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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/01/2019 |
Número | ||
9183 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
9183 – Revoga portaria 8066.16 |
Arquivos
Número: 9183 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9183/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 9183/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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