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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/11/2018 |
Número | ||
9103 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
9103 – Finaliza Processo Administrativo nº 06-2018, Portaria nº 8990 16 de julho de 2018 |
Arquivos
Número: 9103 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9103/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9103/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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