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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2018 |
Número | ||
8826 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
8826 – Finaliza Processo Administrativo nº 03-2017, Portaria nº 8190 30 de dezembro de 2016 |
Arquivos
Número: 8826 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8826/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8826/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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