.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2017 |
Número | ||
8696 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
8696 – Nom Celio Aparecido Borges – Chefe do Departamento de Planejamento e Administracao |
Arquivos
Número: 8696 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8696/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 8696/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|