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Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/09/2017
Número
8596
Legislatura
2017-2020
Ementa
8596 – Desig. Eduardo de Brito Rodrigues – Agente de Campo

Arquivos

Número: 8596
Alteram ou Revogam - 8596/2017
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Lei Consolidada - 8596/2017
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