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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/07/2016 |
Número | ||
8108 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
8108 – Concede afastamento de servidor estatutário para exercicio do cargo de conselheiro tutelar |
Arquivos
Número: 8108 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8108/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 8108/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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