.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/2016 |
Número | ||
7896 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
7896 – Altera portaria nº 7697-15 |
Arquivos
Número: 7896 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7896/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 7896/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|