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Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/01/2016
Número
7862
Legislatura
2013-2016
Ementa
7862 – Designa Marcio Silveira para exercer a função fratificada de chefe do centro de atenção psicossocial e programa de saúde mental

Arquivos

Número: 7862
Alteram ou Revogam - 7862/2016
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Lei Consolidada - 7862/2016
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