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Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/01/2016
Número
7867
Legislatura
2013-2016
Ementa
7867 – Designa Vera Maria de Araújo Chapela para exercer a função gratificada de chefe do PAT

Arquivos

Número: 7867
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