LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/07/2022
Número
3074
Legislatura
2021-2024
Ementa
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2023

Arquivos

Número: 3074

Alteram ou Revogam - 3074/2022

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Lei Consolidada - 3074/2022

Data	Nome do documento
13/07/2022	ANEXO 01 - DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
13/07/2022	ANEXO 02 - PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS
13/07/2022	ANEXO 02 A - PROGRAMAS, METAS E AÇÕES
13/07/2022	ANEXO 03 - METAS ANUAIS
13/07/2022	ANEXO 04 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
13/07/2022	ANEXO 05 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
13/07/2022	3074 - 13.07 - ANEXO 06 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
13/07/2022	ANEXO 07 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
13/07/2022	ANEXO 08 - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
13/07/2022	ANEXO 09 - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
13/07/2022	ANEXO 10 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITA
13/07/2022	ANEXO 11 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
13/07/2022	ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

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