.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/10/2022 |
Número | ||
6488 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o decreto 6424 - processo 138-2018 -Proteção Especial -Centro Dia |
Arquivos
Número: 6488 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6488/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 6488/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|