LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/04/2023
Número
3139
Legislatura
2021-2024
Ementa
Institui o selo Empresa Amiga das Crianças

Arquivos

Número: 3139

Alteram ou Revogam - 3139/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3139/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/04/2023 - 04:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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