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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4679/2016 4679 – Designa membros do centro de vigilância sanitária mun. nas respectivas funções 14/03/2016
4678/2016 4678 – Nomeia comissão para avaliação de bens imóvel 11/03/2016
4677/2016 4677 – Declara de utilidade pública para desapropriaçãode í­movel 11/03/2016
4676/2016 4676 – Nomeia membros comissão para analisar processos de concessão de bolsas de estudos 11/03/2016
4675/2016 4675 – Remaneja recursos do orçamento vigente 04/03/2016
4674/2016 4674 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 130.297,65 04/03/2016
4673/2016 4673 – Nomeia comissão para avaliação dos projetos para contratação de prestadores de serviços na area da Assistencia Social 26/02/2016
4672/2016 4672 – Remaneja recursos do orçamento vigente 26/02/2016
4671/2016 4671 – Revoga os decretos municipais nº 4611-15 e 4638-16 26/02/2016
4670/2016 4670 – Nomeia comissão para analise técnica de proposta para contratação de entidade para coordenação e execução de oficinas culturais 25/02/2016
4669/2016 4669 – Remaneja recursos do orçamento vigente 19/02/2016
4668/2016 4668 – Fixa premiação do circuito mun. de vôlei de praia, futevôlei e basquete 3×3 19/02/2016
4667/2016 4667 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar – DEAGUA – R$ 10.000,00 19/02/2016
4666/2016 4666 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 309.436,08 12/02/2016
4665/2016 4665 – Altera o quadro dos dias letivos previstos no art. 1º do decreto mun. nº4648-16 04/02/2016
4664/2016 4664 – Altera o art. 3º do Decreto Municipal nº 4649-2016 04/02/2016
4663/2016 4663 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 580.000,00 04/02/2016
4662/2016 4662 – Remaneja recursos do orçamento vigente 04/02/2016
4661/2016 4661 – Nomeia membros do consenho mun. de cultura 02/02/2016
4660/2016 4660 – Premiação torneio de Judô SHOSHICHI CHIBA 02/02/2016
4659/2016 4659 – Declara ponto facultativo na data que especí­fica 10.02.16 29/01/2016
4658/2016 4658 – Remaneja recursos do orçamento vigente 29/01/2016
4657/2016 4657 – Altera decreto mun. nº 4614-2015 22/01/2016
4656/2016 4656 – Fixa valor das premiações para concurso de Miss e Mister Guaí­ra 3ª idade 22/01/2016
4655/2016 4655 – Remaneja recursos do orçamento vigente 22/01/2016
4654/2016 4654 – Nom. comissão para organizar, coordenar e supervisionar processo seletivo 22/01/2016
4653/2016 4653 – Fica instituí­da comissão para acompanhamento das atividades do convênio do Proj. est. do leite VIVA LEITE 22/01/2016
4652/2016 4652 – Nomeia comissão permanente processante da avaliação dos servidores em estágio probatório 22/01/2016
4651/2016 4651 – Nomeia comissão julgadora permanente para superintender processos de licitação 22/01/2016
4650/2016 4650 – Designa servidores municipais para exercerem as atribuições de equipe de apoio de pregão presencial e eletronico 22/01/2016
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