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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5876/2021 5876 – Credito Adicional Suplementar – 189.790,00 04/02/2021
5875/2021 5875 – DECRETO RETOMADA DAS AULAS 2021 03/02/2021
5874/2021 5874 – Altera Decreto 5820 de 14 de dezembro de 2020 – Decreto Atribuição 03/02/2021
5873/2021 5873 – Credito Adicional Suplementar – 233.596,56 02/02/2021
5872/2021 5872 – Remanejamento – 404.019,44 29/01/2021
5871/2021 5871 – Credito adicional suplementar – 10.403,31 26/01/2021
5870/2021 5870 – Nomeia Membros do Conselho de Desenvolvimento Economico de Guaira – CONDEG 26/01/2021
5869/2021 5869 – Decreto Suspensão – Fase Vermelha 24/01/2021
5868/2021 5868 – Remanejamento – 60.300,00 22/01/2021
5867/2021 5867 – Credito adicional extraordinario – 1.271.366,87 21/01/2021
5866/2021 5866 – Remanejamento – 168.000,00 15/01/2021
5865/2021 5865 – Altera a Tabela do Auxílio Transporte – Lei 2792.2017 14/01/2021
5864/2021 5864 – Remanejamento – 37.868,00 12/01/2021
5863/2021 5863 – DECRETO TOMBAMENTO PATRIMONIO 12/01/2021
5862/2021 5862 – Designa Márcio José Bento – Presidente do Conselho do Fundo Municipal de Previdência 12/01/2021
5861/2021 5861 – Estabelece Programa de Trabalho – abre orçamento 2021 – Fundo Previdencia 11/01/2021
5860/2021 5860 – Altera Decreto 5859.2021 – Prorroga Decreto 5806.2020 – Fase amarela 11/01/2021
5859/2021 5859 – Prorroga Decreto 5806.2020 – Fase amarela 08/01/2021
5858/2021 5858 – Credito adicional especial – 129.323,00 – Luminarias LED 08/01/2021
5857/2021 5857 – Credito adicional especial – 149.961,00 – Ampliação UBS 08/01/2021
5856/2021 5856 – Credito adicional especial – 1.133.720,38 08/01/2021
5855/2021 5855 – Credito adicional especial – 113.976,59 – Reabertura de saldo 08/01/2021
5854/2021 5854 – Comissao Monitoramento – Processo 178.2020 – Termo Fomento 08.20 – Mecânico de bombas 07/01/2021
5853/2021 5853 – Remanejamento – 635.513,84 06/01/2021
5852/2021 5852 – Comissao Monitoramento e Avaliação – Processo 208.2020 – Prestação de serviços – tabela SUS 06/01/2021
5851/2021 5851 – Credito adicional especial – 291.812,00 – Deagua – Reabertura dotação 06/01/2021
5850/2021 5850 – Credito Adicional suplementar – 1.520.691,00 – DEAGUA – reabertura dotação Finisa 06/01/2021
5849/2021 5849 – Nomeia membros do Conselho Municipal do Fundo de Previdência 06/01/2021
5848/2021 5848 – Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso 05/01/2021
5847/2021 5847 – Estabelece Programa de Trabalho – abre orçamento 2021 05/01/2021
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Município de Guaíra - SP.
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