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De segunda a sexta-feira, das 10h às 16h

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14740/2025 Concede Adicional Tempo de Servico - Servidores 01/10/2025
14739/2025 Concede Adicional Tempo de Servico - Servidores 01/10/2025
14738/2025 Concede Adicional Tempo de Servico - Servidores 01/10/2025
14737/2025 Concede Adicional Tempo de Servico - servidores - 191 01/10/2025
14736/2025 Conc Férias Regulares 30/09/2025
14735/2025 Conc Férias Regulares 30/09/2025
14734/2025 Conc Abono de Permanencia - Romes Luiz de Lima 30/09/2025
14733/2025 Conc Licenca Premio - Paulo Sérgio Borges 30/09/2025
14732/2025 Conc Licenca Premio - Servidores 29/09/2025
14731/2025 Finaliza PAD 05-2023 26/09/2025
14730/2025 Reenquadra Tania Regina da Silva Gomes 26/09/2025
14729/2025 Declara cargo vago - Marcia Uatanabi 26/09/2025
14728/2025 Pensao a Eliana Ramassoti - Luiz Gustavo Gomes Ramassoti 25/09/2025
14727/2025 Revoga Portaria 13.130-2023 25/09/2025
14726/2025 Revoga Portaria 13.902-2024 25/09/2025
14725/2025 Desig Alex Sandro Cardoso Nunes - Chefe da Seção de Lazer 22/09/2025
14724/2025 Reenquadra Anna Carolina Santos de O. Nemoto - Agente de Atendimento e Administração 22/09/2025
14723/2025 Conc Férias Regulares 22/09/2025
14722/2025 Pensão Felicíssima Maria da silva Jaculi - Isaias 19/09/2025
14721/2025 Revoga Portaria 12.976-2023 16/09/2025
14720/2025 Portaria aposentadoria Jânio Delefrate 15/09/2025
14719/2025  Portaria aposentadoria  Maria  José Giaculi Pimentel  art.3º 15/09/2025
14718/2025 Conc Férias Regulares 15/09/2025
14717/2025 Conc Licenca Premio - Natalia Pimenta de Oliveira 15/09/2025
14716/2025 Conc Licenca Premio - Alessandro Ferreira da Cunha 15/09/2025
14715/2025 PAD - A.A.S 11/09/2025
14714/2025 PAD - R.F 11/09/2025
14713/2025  Conc gratificacao - graduacao - Pedro Henrique Scofoni Pita 11/09/2025
14712/2025 Conc Abono de Permanencia - Selma Alves dos Santos de Mello 10/09/2025
14711/2025 Licenca Maternidade - Daniele Gonçalves de Oliveira 10/09/2025
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