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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7290/2024 Alt. Decreto 7201-24 - Membro JARI 07/10/2024
7289/2024 Alt. Decreto 7200 - Membro JARI 07/10/2024
7288/2024 Ordenador de Despesas - Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente 07/10/2024
7287/2024 Remanejamento 04/10/2024
7286/2024 Suplementação - Câmara - 300.000,00 02/10/2024
7285/2024 Remanejamento - 13.512,30 01/10/2024
7284/2024 Suplementação - R$55.292,82 01/10/2024
7283/2024 Suplementação - DEAGUA 01/10/2024
7282/2024 Prorrogação Intervenção - ALAR 01/10/2024
7281/2024 Regulamentação REURB Guaíra SP 27/09/2024
7280/2024 Suplementação - R$5.452.974,86 27/09/2024
7279/2024 Remanejamento - 889.642,03 24/09/2024
7278/2024 Altera o Decreto 7027 - Comissão Permanente 24/09/2024
7277/2024 Suplementação - R$908.532,73 24/09/2024
7276/2024 7276 - 24.09 - Altera o Decreto 7257 - Comissão de Seleção - Processo 181-2021 24/09/2024
7275/2024 Altera o Decreto 7233 - Comissão de Monitoramento - Proc 59-2022 24/09/2024
7274/2024 Remanejamento - 512.364,24 20/09/2024
7273/2024 Utilização de Recursos Federais Folha de Pagamento 18/09/2024
7272/2024 Recursos Federais de Emendas Parlamentares 18/09/2024
7271/2024 Autoriza alienacao imovel - Elvis Marcos da Silva 18/09/2024
7270/2024 Autorização da extensão da CEI Zilda como creche e pré-escola 18/09/2024
7269/2024 Remanejamento 18/09/2024
7268/2024 Suplementação - 121.808,00 - DEAGUA 13/09/2024
7267/2024 Suplementação - R$1.240.480,92 10/09/2024
7266/2024 Comissão de Monitoramento e Avaliação - Proc 124-2024 10/09/2024
7265/2024 Remanejamento - 841.604,63 10/09/2024
7264/2024 Decreto Emergencial - Falta de Água - Ribeirão do Jardim 06/09/2024
7263/2024 Remanejamento - 24.300,00 05/09/2024
7262/2024 Emenda Parlamentar Renata Abreu 05/09/2024
7261/2024 Remanejamento - 173.893,60 03/09/2024
1 2 3 4 5 ... 12 
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